A cidade do Rio poderá ter uma moeda social, chamada Carioquinha, voltada para o desenvolvimento econômico em regiões de baixa renda, combase na Economia Popular e Solidária. É o que estabelece o Projeto de Lei 2726/2023, de autoria do prefeito Eduardo Paes (PSD), que institui a Política Pública de Incentivo à Criação e Implementação da Moeda Social Carioquinha e do Banco Comunitário Popular no município. A proposta está na pauta de votações da Câmara Municipal do Rio da próxima quinta-feira (21), em primeira discussão. 

Além da moeda social e do banco popular, a proposta cria também fundos solidários, cooperativas de crédito e  incubadoras de empreendimentos solidários para promover o acesso de serviços financeiros e bancários. 

De acordo com a proposta, a Moeda Social Carioquinha funcionará com uma conta digital pré-paga, de uso restrito no município, em formato de aplicativo no telefone celular ou cartão magnético, operado pelo Banco Comunitário Popular, obedecendo a normativa do Banco Central do Brasil.

Sua circulação será restrita à cidade do Rio de Janeiro para estimular o consumo em empreendimentos locais, possibilitando um sistema de integração que viabilize o crédito, a produção, a comercialização e a capacitação da população local, criando um mercado solidário e alternativo entre vendedores/prestadores de serviços e consumidores.

Exemplo de Maricá

Na justificativa do texto, o prefeito Eduardo Paes cita como exemplo a moeda social Mumbuca, criada no município de Maricá em 2013 e gerida pelo banco comunitário de mesmo nome. Lá, a moeda é o meio de pagamento de um benefício social equivalente a R$ 200 pago pela prefeitura a moradores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. 

Paes destaca a importância não só da moeda, mas do Banco Comunitário para o sucesso da iniciativa, a partir da experiência de Maricá. “Diante da ampla adesão dos comerciantes locais e da população maricaense à moeda social, o Banco Mumbuca se tornou um grande ator econômico dentro do Município de Maricá e referência internacional de política pública eficiente”, justifica.

Edição: Mariana Pitasse

Fonte: https://www.brasildefatorj.com.br/2024/03/20/inspirado-em-marica-eduardo-paes-propoe-criacao-de-moeda-social-carioquinha-para-o-rio